Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1009/2024
Em tramitaçãoapresentada em 27 de março de 2024Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração.
Situação atual
Aguardando Parecer
CFT08 de julho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
RELATORDevolvida ao relator na CFT
CFT
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2659/2026, PL 1189/2024
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso