Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1016/2024
Estabelece as regras de acesso público aos processos trabalhistas com vistas a proteger os direitos do trabalhador.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTRAB16 de abril de 2024Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Felipe Salibaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso