Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1049/2024
Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE09 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
presidenteBenes LeocádioUNIÃO-RNgovernismo 83%relatorJulio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DFgovernismo 79%
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
09 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Autoria1 assinatura
Felipe Salibaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso