Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1154/2024
Em tramitaçãoapresentada em 09 de abril de 2024Indústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a abertura do espaço aéreo brasileiro à exploração comercial por empresas aéreas estrangeiras, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN29 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso