Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 44/2024
Em tramitaçãoapresentada em 10 de abril de 2024EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPOVOS11 de maio de 2026Quem decideCPOVOSDossiê
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Oposição 1média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso