Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1242/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de abril de 2024Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPD02 de junho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 16Misto 3Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso