Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1250/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de abril de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Propõe a inclusão de novo § 7º ao art. 3º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, alterado pelo Art. 3º da Medida Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024.
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CMADS01 de abril de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso