Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1255/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de abril de 2024Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Veda a concessão de reajustes em valor superior ao requerido pela concessionária.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT09 de dezembro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso