Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1268/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de abril de 2024Administração PúblicaPolítica, Partidos e EleiçõesSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para permitir a contratação temporária de profissional de saúde para suprir falta de profissional de saúde ocupante de cargo efetivo, durante o período de licença para atividade política ou afastamento para exercício de mandato eletivo.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CSAUDE19 de abril de 2024Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso