Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1305/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDHMIR07 de julho de 2026Quem decideCDHMIRDossiê
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Oposição 7média 66%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2216/2026
CDHMIR
Autoria1 assinatura
Dayany Bittencourtautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso