Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1369/2024
Em tramitaçãoapresentada em 22 de abril de 2024Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN25 de abril de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso