Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1399/2024
Em tramitaçãoapresentada em 23 de abril de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaEstrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPOVOS06 de maio de 2024Quem decideCPOVOSDossiê
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Oposição 1média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Silvia Waiãpiautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso