Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1430/2024
Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.
Situação atual
Pronta para Pauta
CFT10 de julho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações3
08 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1430/24 e do Substitutivo da Comissão de Educação.
CFT
09 JUN
RELATORGanhou relator na CFT: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
+ 1 movimentação processual
10 JUN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso