Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1455/2024
Em tramitaçãoapresentada em 25 de abril de 2024Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CMADS11 de junho de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
11 JUN
RELATORGanhou relator na CMADS: Bruno Ganem (PODE-SP)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso