Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1504/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de abril de 2024Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas para minimizar os impactos ambientais da mineração; prevê ações de reparação, fiscalização e conscientização; autoriza a criação de parcerias público-privadas para execução das ações; e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP07 de maio de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso