Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1539/2024
Em tramitaçãoapresentada em 06 de maio de 2024Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria deInteligência Artificial (Fidia).
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT24 de setembro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso