Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1551/2024
Em tramitaçãoapresentada em 06 de maio de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPolítica, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
SECAP(SGM)19 de junho de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria20 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso