Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1607/2024
Em tramitaçãoapresentada em 07 de maio de 2024Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasRelações Internacionais e Comércio Exterior
Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.
Situação atual
Aguardando Recurso
MESA09 de julho de 2026Movimentações3
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CCJC
Aprovado o Parecer.
CCJC
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CCJC
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
CCJC
+ 1 movimentação processual
09 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso