Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1612/2024
Em tramitaçãoapresentada em 07 de maio de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPolítica, Partidos e Eleições
Dispõe que 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seja destinado à implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes nos Estados Espírito Santo e do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
SECAP(SGM)07 de maio de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso