Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1621/2024
Em tramitaçãoapresentada em 07 de maio de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP16 de junho de 2026Movimentações1
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CFT
Aprovado o Parecer.
CFT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso