Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1646/2024
Em tramitaçãoapresentada em 08 de maio de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Define a condição de deslocado interno por questões climáticas e altera a Lei nº 14.620 de 2023.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CINDRE27 de maio de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso