Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1660/2024
Em tramitaçãoapresentada em 08 de maio de 2024Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP18 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria9 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso