Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1703/2024
Em tramitaçãoapresentada em 08 de maio de 2024Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF20 de março de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria6 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso