Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1217/2024
Em tramitaçãoapresentada em 09 de maio de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN06 de novembro de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso