Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1773/2024
Em tramitaçãoapresentada em 13 de maio de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT21 de outubro de 2024Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso