Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1829/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de maio de 2024Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDireito e JustiçaFinanças Públicas e Orçamento
Estabelece indenização para as famílias das vítimas das enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
SECAP(SGM)15 de maio de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso