Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1859/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de maio de 2024Direitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a inclusão de unidades consumidoras que tenham entre seus moradores pessoas com deficiência no rol de beneficiados pela tarifa social de energia elétrica.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT16 de março de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso