Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1875/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de maio de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT02 de julho de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria12 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso