Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1879/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de maio de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Concede isenção integral das tarifas de gás, água, esgoto e energia elétrica aos atingidos pela calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
SECAP(SGM)15 de maio de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso