Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1923/2024
Em tramitaçãoapresentada em 20 de maio de 2024Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN16 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso