Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1940/2024
Em tramitaçãoapresentada em 20 de maio de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC05 de março de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso