Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1956/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de maio de 2024Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN20 de junho de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso