Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1974/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de maio de 2024Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasEducação
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao racismo nas Escolas.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF15 de julho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso