Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2001/2024
Em tramitaçãoapresentada em 22 de maio de 2024Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
SECAP(SGM)22 de maio de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso