Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2030/2024
Em tramitaçãoapresentada em 23 de maio de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Institui o Programa Moradia Primeiro.
Situação atual
Pronta para Pauta
CPASF24 de março de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dr. Daniel SoranzautorDouglas Viegasautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso