Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2046/2024
Em tramitaçãoapresentada em 24 de maio de 2024Administração PúblicaDireito Civil e Processual CivilDireito ConstitucionalDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero.
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CPASF19 de março de 2025Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso