Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1224/2024
Em tramitaçãoapresentada em 24 de maio de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN25 de novembro de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso