Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2060/2024
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2024Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CFT22 de julho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações4
20 JUL
RELATORGanhou relator na CFT: Capitão Alden (PL-BA)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CINDRE
Aprovado o Parecer.
CINDRE
+ 2 movimentações processuais
22 JUL
PRAZO
Autoria6 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso