Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2113/2024
Em tramitaçãoapresentada em 28 de maio de 2024Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN03 de setembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso