Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 105/2024
Em tramitaçãoapresentada em 28 de maio de 2024Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CINDRE14 de maio de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso