Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2141/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de maio de 2024Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CREDN26 de junho de 2025Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso