Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2142/2024
Em tramitaçãoapresentada em 31 de maio de 2024Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalRelações Internacionais e Comércio Exterior
Cria o tipo penal de facilitação de ingresso de Forças Armadas estrangeiras fora das hipóteses legais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CREDN19 de dezembro de 2025Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Carla Zambelliautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso