Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2144/2024
Em tramitaçãoapresentada em 03 de junho de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes.
Situação atual
Pronta para Pauta
CINDRE08 de julho de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Ronaldo Nogueiraautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso