Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1658/2023
Em tramitaçãoapresentada em 11 de junho de 2024Esporte e LazerEstrutura FundiáriaFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação de loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Situação atual
Pronta para Pauta
CFT09 de abril de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Jaime Bagattoliautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso