Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2978/2023
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA03 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Senado Federal - Rodrigo Pachecoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso