Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2444/2024
Em tramitaçãoapresentada em 18 de junho de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisViação, Transporte e Mobilidade
Estabelece a obrigatoriedade de instalação e implementação de postes de luz em rodovias com sistema de energia fotovoltaica autossustentável e lâmpadas de LED, garantindo segurança nas rodovias que ainda não possuem sistemas convencionais de iluminação.
Situação atual
Aguardando Parecer
CME29 de agosto de 2024Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso