Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2453/2024
Em tramitaçãoapresentada em 18 de junho de 2024Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP08 de julho de 2026Movimentações4
07 JUL
PARECERParecer aprovado na CPD
Aprovado o Parecer.
CPD
11 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CPD
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 2453/24 e do Substitutivo da Comissão de Educação, com substitutivo.
CPD
+ 2 movimentações processuais
07 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CPD
CPD
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso