Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2519/2024
Em tramitaçãoapresentada em 20 de junho de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaEstrutura FundiáriaFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
SECAP(SGM)20 de junho de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso