Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2554/2024
Em tramitaçãoapresentada em 25 de junho de 2024Energia, Recursos Hídricos e MineraisTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica por trabalhadores e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTRAB06 de agosto de 2024Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso