Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2565/2024
Em tramitaçãoapresentada em 25 de junho de 2024Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CTRAB06 de agosto de 2024Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso